Termos de Uso

Termos e Condições da Umanni Data de vigência: 2026 Última atualização: 30/07/2026

1. Aceitação e âmbito Estes Termos e Condições (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma, dos sites, das aplicações e dos serviços fornecidos pela Umanni (“Serviços”). Ao criar uma conta, aceitar uma proposta, assinar um pedido, clicar em uma opção de aceite ou utilizar os Serviços, o cliente concorda com estes Termos.

Se uma pessoa aceita estes Termos em nome de uma empresa ou de outra organização, declara possuir poderes para vinculá-la. Nesse caso, “Cliente” significa essa organização.

Uma proposta comercial, formulário de pedido, contrato empresarial ou aditivo assinado (“Pedido”) pode conter condições específicas. Em caso de conflito, prevalece o Pedido, seguido do Acordo de Tratamento de Dados e, por fim, destes Termos, salvo disposição expressa em contrário.

1. Elegibilidade O usuário deve possuir capacidade legal para celebrar contrato. Os Serviços não se destinam a pessoas impedidas de utilizá-los pelas leis aplicáveis.
2. Contas, administradores e segurança O Cliente deve fornecer informações exatas, manter seus dados atualizados e proteger credenciais, chaves de API e métodos de autenticação.

Administradores indicados pelo Cliente podem adicionar ou remover usuários, definir permissões, acessar Dados do Cliente, configurar integrações e controlar a conta. O Cliente é responsável pelos atos de seus usuários autorizados e por encerrar acessos quando deixarem de ser necessários.

O Cliente deve notificar imediatamente a Umanni em caso de suspeita de comprometimento da conta.

1. Serviços e alterações A Umanni concederá ao Cliente, durante o prazo contratado, um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acessar e utilizar os Serviços para suas finalidades internas legítimas, conforme o plano, a documentação e o Pedido aplicável.

Podemos melhorar, atualizar ou modificar os Serviços. Não reduziremos materialmente a funcionalidade principal de um plano pago durante o prazo vigente sem justificativa razoável, salvo quando necessário por segurança, lei, dependência de terceiros ou prevenção de abuso.

Recursos beta, experimentais ou de pré-lançamento são fornecidos para avaliação, podem mudar ou ser descontinuados e podem estar sujeitos a condições adicionais.

1. Obrigações do Cliente O Cliente é responsável por:

sua utilização dos Serviços e pelos atos de seus usuários; obter bases legais, autorizações e consentimentos necessários; fornecer avisos de privacidade adequados aos respondentes; garantir a licitude, qualidade e exatidão dos Dados do Cliente; configurar permissões, prazos de retenção, integrações e opções de compartilhamento; analisar resultados antes de tomar decisões sobre pessoas; e cumprir leis trabalhistas, consumeristas, de privacidade, antispam, acessibilidade e outras aplicáveis. 6. Uso aceitável O Cliente e seus usuários não podem:

utilizar os Serviços de forma ilegal, fraudulenta, enganosa, abusiva ou discriminatória; violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos; transmitir malware, código malicioso ou conteúdo destinado a comprometer sistemas; praticar phishing, spam, assédio, perseguição ou coleta ilícita de dados; tentar contornar controles de acesso, limites, autenticação, segurança ou cobrança; realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar elementos protegidos, salvo quando a lei não permitir restrição; executar testes de intrusão ou varreduras sem autorização escrita; interferir na disponibilidade ou no desempenho dos Serviços; revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros, salvo autorização contratual; ou utilizar os Serviços para criar ou melhorar produto concorrente por meio de acesso sistemático não autorizado. A Umanni pode investigar violações e remover ou restringir conteúdo quando necessário para proteger pessoas, a plataforma ou cumprir a lei.

1. Dados do Cliente Entre as partes, o Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede à Umanni e a seus suboperadores uma licença limitada, mundial e pelo prazo necessário para hospedar, copiar, transmitir, exibir, modificar tecnicamente e tratar os Dados do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger, manter e prestar suporte aos Serviços, cumprir a lei e executar instruções documentadas do Cliente.

O Cliente declara possuir os direitos e autorizações necessários para disponibilizar os Dados do Cliente à Umanni.

A Umanni pode produzir e utilizar dados agregados ou anonimizados que não identifiquem o Cliente nem uma pessoa, para segurança, métricas, pesquisa e melhoria dos Serviços.

1. Privacidade e tratamento de dados A Política de Privacidade explica o tratamento realizado pela Umanni como controladora. Quando a Umanni processa Dados do Cliente como operadora, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”), se incorporado ao contrato ou exigido por lei.

O Cliente não deve enviar categorias de dados proibidas pelo Pedido ou pela documentação. O uso de dados pessoais sensíveis, dados de saúde, dados biométricos, dados financeiros regulados ou dados de crianças pode exigir autorização prévia, plano específico ou medidas adicionais.

1. Segurança A Umanni manterá medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os Serviços e os Dados do Cliente. O Cliente reconhece que a segurança é uma responsabilidade compartilhada e deve utilizar autenticação forte, controlar usuários, revisar integrações e proteger seus próprios sistemas.

Certificações, relatórios de auditoria, requisitos específicos ou níveis de serviço somente se aplicam quando expressamente previstos no Pedido.

1. Integrações e serviços de terceiros O Cliente pode optar por conectar serviços de terceiros. Ao fazê-lo, autoriza a troca de dados necessária entre a Umanni e o terceiro. A Umanni não controla e não se responsabiliza por produtos, disponibilidade, segurança ou práticas de terceiros.
2. Planos, limites e consumo Os planos podem incluir limites de usuários, respostas, armazenamento, envios, integrações, chamadas de API, recursos ou outras métricas. O Cliente não deve contornar esses limites. O uso excedente pode resultar em cobrança adicional, limitação temporária ou necessidade de mudança de plano, conforme o Pedido.
3. Preços, pagamento e tributos O Cliente pagará os valores e tributos indicados no Pedido. Salvo disposição em contrário:

valores são cobrados antecipadamente; pagamentos são não canceláveis e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto; o Cliente deve fornecer dados fiscais e de cobrança corretos; valores vencidos podem incidir juros e encargos permitidos; e a Umanni pode suspender os Serviços após aviso razoável por inadimplência. O Cliente é responsável por tributos incidentes, exceto impostos sobre a renda da Umanni. Quando houver retenção obrigatória, o Cliente fornecerá os comprovantes correspondentes.

1. Renovação e alteração de preços Assinaturas podem ser renovadas automaticamente pelo mesmo período, salvo cancelamento no prazo indicado no Pedido. A Umanni poderá alterar preços para períodos futuros mediante aviso prévio razoável. Alterações não afetam o período já pago, salvo acordo escrito.
2. Testes gratuitos e planos gratuitos Testes e planos gratuitos podem possuir limites, menor retenção, suporte restrito e ser alterados ou encerrados a qualquer momento. Dados mantidos apenas em um plano gratuito podem ser excluídos após inatividade ou encerramento, mediante aviso quando razoavelmente possível.
3. Propriedade intelectual A Umanni e seus licenciadores mantêm todos os direitos sobre os Serviços, software, interfaces, marcas, documentação, modelos, metodologias e materiais relacionados. Nenhum direito é transferido ao Cliente, exceto a licença limitada prevista nestes Termos.

O Cliente não pode remover avisos de propriedade, utilizar marcas da Umanni sem autorização ou copiar elementos dos Serviços fora do permitido.

1. Feedback O Cliente pode fornecer ideias, sugestões ou feedback. A Umanni poderá utilizá-los sem restrição e sem obrigação de remuneração, desde que não revele informações confidenciais do Cliente.
2. Confidencialidade “Informações Confidenciais” são informações não públicas divulgadas por uma parte que sejam identificadas como confidenciais ou que, pela natureza e circunstâncias, devam ser tratadas dessa forma. Incluem Dados do Cliente, credenciais, preços não públicos, planos de produto, informações técnicas e comerciais.

A parte receptora deve utilizar Informações Confidenciais apenas para executar o contrato, protegê-las com cuidado razoável e divulgá-las somente a pessoas que precisem conhecê-las e estejam sujeitas a deveres de confidencialidade.

As obrigações não se aplicam a informações que sejam públicas sem violação, já conhecidas legitimamente, recebidas legalmente de terceiro ou desenvolvidas de forma independente. Divulgação exigida por lei é permitida, com aviso prévio quando legalmente possível.

1. Suspensão A Umanni pode suspender total ou parcialmente os Serviços quando houver:

risco de segurança ou ameaça à plataforma ou a terceiros; violação material destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; inadimplência; obrigação legal ou ordem de autoridade; ou uso que possa causar dano, indisponibilidade ou responsabilidade relevante. Quando viável, a Umanni notificará o Cliente e limitará a suspensão ao necessário.

1. Prazo e rescisão Estes Termos permanecem vigentes enquanto o Cliente utilizar os Serviços. Cada assinatura possui o prazo indicado no Pedido.

Uma parte pode rescindir o contrato por violação material não sanada dentro de 30 dias após notificação, ou imediatamente quando a violação não puder ser sanada, houver insolvência ou a lei permitir.

O Cliente pode cancelar a renovação conforme o Pedido. O simples cancelamento não gera reembolso do período vigente, salvo previsão legal ou contratual.

1. Efeitos do encerramento Após o encerramento:

o direito de uso termina; valores vencidos tornam-se imediatamente exigíveis; o Cliente deverá exportar seus dados dentro de [PRAZO DE EXPORTAÇÃO]; a Umanni poderá excluir Dados do Cliente após esse prazo, salvo retenção legal; e disposições que por sua natureza devam sobreviver permanecerão vigentes, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, pagamentos, limitações e solução de disputas. 21. Garantias A Umanni garante que prestará os Serviços de forma profissional e substancialmente de acordo com a documentação aplicável. Como solução exclusiva por violação dessa garantia, a Umanni poderá corrigir o problema ou, se isso não for comercialmente razoável, encerrar o Serviço afetado e reembolsar valores pré-pagos referentes ao período não utilizado.

O Cliente garante que utilizará os Serviços e tratará dados de forma lícita.

1. Isenções Na máxima extensão permitida por lei, exceto pelas garantias expressas nestes Termos, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Umanni não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou adequados a toda finalidade específica, nem que resultados, pontuações, análises ou recomendações serão completos ou infalíveis.

A Umanni não presta aconselhamento jurídico, médico, financeiro, psicológico ou trabalhista por meio dos Serviços. O Cliente é responsável por revisar resultados e decisões.

1. Indenização O Cliente defenderá e indenizará a Umanni, suas afiliadas e seus representantes contra reclamações de terceiros decorrentes de Dados do Cliente, uso ilegal dos Serviços, violação destes Termos ou infração de direitos por parte do Cliente ou de seus usuários.

A Umanni defenderá o Cliente contra reclamação de terceiro de que o uso autorizado dos Serviços infringe direitos de propriedade intelectual, ressalvadas exclusões usuais, como modificações não autorizadas, combinações externas, uso em desacordo com a documentação ou continuidade após aviso.

A parte indenizada deve notificar prontamente, permitir o controle da defesa e cooperar razoavelmente. Nenhum acordo poderá impor responsabilidade não monetária ou admissão à parte indenizada sem seu consentimento.

1. Limitação de responsabilidade Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma parte será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de dados, danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares ou consequenciais, ainda que informada da possibilidade.

Salvo responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, a responsabilidade total de cada parte relacionada ao contrato não excederá o total pago ou pagável pelo Cliente à Umanni pelos Serviços afetados nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Podem ser estabelecidos limites diferentes no Pedido para violação de confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual ou obrigações de indenização.

1. Força maior Nenhuma parte será responsável por atraso ou falha causada por evento fora de seu controle razoável, incluindo desastre natural, guerra, terrorismo, epidemia, falha generalizada de telecomunicações ou nuvem, ato governamental, greve ou interrupção de energia, desde que adote esforços razoáveis para mitigar os efeitos.
2. Publicidade A Umanni somente utilizará o nome ou a marca do Cliente em materiais públicos quando autorizado no Pedido ou por escrito. O Cliente pode revogar autorização futura mediante comunicação escrita, sem afetar materiais já produzidos de forma legítima.
3. Alterações destes Termos Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável e, para assinaturas pagas, normalmente passarão a valer na renovação, salvo quando exigidas por lei, segurança ou funcionalidade nova aceita pelo Cliente.
4. Lei aplicável e foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem aplicação de regras de conflito de leis.

Salvo quando a lei determinar foro diverso, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver disputas. Direitos obrigatórios de consumidores e titulares de dados permanecem preservados.

1. Disposições gerais O contrato constitui o acordo integral entre as partes sobre os Serviços e substitui entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. A falta de exercício de um direito não constitui renúncia. Se uma cláusula for inválida, será ajustada no mínimo necessário, e as demais permanecerão vigentes.

O Cliente não pode ceder o contrato sem consentimento prévio da Umanni, exceto em reorganização societária que não envolva concorrente e mediante aviso. A Umanni pode ceder o contrato a afiliada ou sucessora de seu negócio.

As partes são contratantes independentes. O contrato não cria sociedade, representação, franquia, vínculo empregatício ou exclusividade.

Comunicações contratuais podem ser enviadas aos endereços e e-mails indicados no Pedido ou na conta.

1. Idioma Este documento é uma tradução da versão em [IDIOMA PREVALENTE]. Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalecerá a versão em [IDIOMA PREVALENTE], salvo quando a legislação aplicável exigir resultado diferente.
2. Contato Umanni — UMANNI INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04547-130, Brasil Jurídico e contratos: compliance@umanni.com.br Privacidade: compliance@umanni.com.br Suporte: suporte@umanni.com.br